Exercício da paternidade no século XXI:

desafios ao Estado e à sociedade

Ana Liési Thurler*

No Dia dos Pais, celebramos todos os homens-pais brasileiros.

Abraçamos, afagamos nossos pais. Eles têm merecimento: contribuem à

propagação da vida. E, potencialmente, todos podem contribuir para vivermos

e convivermos com maior qualidade e prazer.

O IBGE nos conta que, a cada ano, temos no país, em torno de três

milhões de novos pais. No século XXI, todos eles com a possibilidade real de

serem contemporâneos de seu tempo: pais democráticos, acolhendo seus

filhos e filhas, não discriminando e promovendo a igualdade em suas frátrias.

Se a realidade ainda não é assim, precisamos compartilhar responsabilidades

por transformações.

Paternidades cidadãs, no século XXI:

questão de tod@s nós

A transição de paternidades patriarcais para paternidades democráticas

não é questão meramente individual. É um desafio que se coloca para o

conjunto da sociedade, implicando disposição para fazermos a passagem para

uma cultura igualitária — seja entre mulheres e homens, seja entre todas as

nossas crianças. Implicando disposição de construirmos um país mais solidário

Quem é o pai brasileiro?

Co-responsabilidades na produção do retrato que não temos

No Brasil, como números ainda não são produzidos, não podemos

responder essa questão. Não sabemos exatamente quem é o pai brasileiro,

mas, certamente, é aquele que conseguimos produzir, a partir de nossa

História, com suas contradições e limites.

A Declaração de Nascidos Vivos — primeiro documento da nova

brasileirinha, do novo brasileirinho — nos permite saber tudo sobre nossas

mães: todos os campos se referem a ela, mas nem um campo é reservado ao

pai,

ainda que ele seja o marido da mãe. A DNV emana do Ministério da

Saúde, passando pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde,

chegando às maternidades. Criado pelo Ministério da Saúde em 1994, a DNV

— anterior ao Registro Civil de Nascimento — alimenta o Sistema de

Informações de Nascidos Vivos (SINASC), faz um mapeamento de todo o

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território nacional, omitindo o pai. Paralelamente, o Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE) recebe dados referentes aos Registros Civis de

Nascimento lavrados nos Cartórios de Registros de Pessoas Naturais no país.

Dados reunidos pelo SINASC, são comparados aos reunidos pelo IBGE, via

Cartórios. O IBGE tem, assim, condições de anunciar índices — nacionais,

regionais, estaduais — de sub-registro, de registros extemporâneos, além de

outros dados relativos a nascimentos, casamentos, óbitos. Não tem, entretanto,

condições de indicar, por exemplo, a taxa de crianças não acolhidas pelo pai e

que ficaram somente com a filiação materna estabelecida em seu registro de

nascimento. Certamente, não estamos com índices de não reconhecimento

paterno semelhantes aos do Haiti ou do Paraguai — que seriam de 85% e 70%

respectivamente —, nem com o índice da França — de menos de 2% (esse,

sim, não estimado, mas acompanhado por instituições oficiais).

Que pai queremos, para construir que país?

Resistências institucionais a produzir dados sobre o pai brasileiro

constituem uma forma de legitimar paternidades ausentes, como o caso do

não-reconhecimento. O ocultamento do pai — só supostamente protegendo-o

— é uma modalidade de omissão institucional em contribuir para a passagem

de práticas patriarcais para práticas cidadãs nas paternidades.

Do patriarcalismo para a democracia inclusiva:

que co-responsabilidades para a área da saúde?

Atualmente desenvolvem-se oportunos debates sobre a condição de

Homens e Masculinidades. Em maio deste ano, ocorreu em Montevidéu, já o IV

Colóquio Internacional de Estudos sobre Homens e Masculinidades, com a

chamada geral

Políticas Públicas e Ações Transformadoras, a partir do

pressuposto de que as paternidades e as masculinidades que temos são

construções sociais.

Recentemente o Ministério da Saúde criou o Programa

Saúde do

Homem

. Muito positivo, mas ainda insuficiente: os homens precisam, sim,

desenvolver a consciência de que cuidar da saúde não é

coisa de mulher. O

exercício do cuidado cabe a todas e todos. Começando pelo cuidado de si.

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Aos homens também devem ser dadas oportunidades de desenvolver

consciência de que

Direitos Reprodutivos são Direitos Humanos. E todos os

homens têm o direito de terem @s filh@s que quiserem e quando quiserem.

Promover e implementar políticas públicas nesse sentido é desafio para o

Ministério da Saúde e sua rede. É desafio para @s profissionais da saúde. Em

nosso país não uma dúzia ou uma centena, mas ao menos 500 mil homens

têm filh@s não desejad@s que, por essa razão, eles não acolhem, não

reconhecem. Essa não é, portanto, uma questão estritamente individual.

Do patriarcalismo para a democracia inclusiva:

que co-responsabilidades para a educação?

A escola, a Universidade, a sala de aula são verdadeiros laboratórios

políticos. E cidadania, democracia se aprende, sim, nesses espaços. À

educação cabe, intransferivelmente, contribuir para esse avanço civilizatório:

Direitos Reprodutivos são Direitos das Humanas e dos Humanos, concepção e

contracepção dizem respeito a mulheres e a homens. Então, transitaremos da

paternidade patriarcal — compreensível na geração de nossos avós e bisavós

— para a paternidade cidadã e para uma sociedade de pessoas mais felizes,

com nascimentos desejados.

A escola e a Universidade têm o desafio de banir todas as formas de

educação sexista, discriminatória. Têm de dar conta de dialogar com os jovens

homens, com os homens amplamente, para construirmos cidadanias próprias

do século XXI. Para construirmos um país menos desigual, mais democrático e

solidário.

* Doutora em Sociologia, autora de

Em Nome da Mãe, o não reconhecimento

paterno no Brasil

e co-autora de dez livros. Integrante do Grupo de Pesquisa Vozes

Femininas (UnB) e do Fórum de Mulheres do Distrito Federal (FMDF) / Articulação de

Mulheres Brasileira (AMB).